Questão #14957682006

Direito Administrativo - empregado membro da comissão de conciliação prévia

No que se refere à revogação dos atos administrativos,

A os atos vinculados podem ser revogados com efeitos ex tunc, de acordo com a conveniência e oportunidade. B a revogação opera efeitos ex nunc e não alcança os atos administrativos que exauriram os seus efeitos. C o Judiciário sempre pode revogar os atos discricionários que se verificaram inconvenientes e inoportunos, com efeitos ex nunc. D é prerrogativa exclusiva da Administração Pública revogar, com efeitos retroativos, os atos administrativos vinculados eivados de vícios ou defeitos. E os atos discricionários podem ser revogados pela própria Administração Pública com base em seu poder de autotutela, por razões de ilegalidade.

Direito Administrativo - empregado membro da comissão de conciliação prévia

Uma questão respondida. E as próximas?