Questão #14957562006

Direito Administrativo — sintaxe período simples e composto

No que tange aos requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar que

A a preterição do procedimento administrativo para a demissão do servidor estável torna inválida a punição, já que não observou o requisito da legalidade. B o agente público que desapropria um imóvel para perseguir seu proprietário pratica um ato com desvio de finalidade. C a competência decorre sempre de lei, mas pode ser derrogada pela vontade da Administração Pública. D está caracterizado o vício quanto ao motivo quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. E a inexistência do objeto se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente.

Direito Administrativo — sintaxe período simples e composto

Uma questão respondida. E as próximas?