Questão #14954652006

Direito Administrativo — pregão

O Supremo Tribunal Federal entende que, no controle da

constitucionalidade das leis:

A o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil precisa demonstrar pertinência temática para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. B cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade de qualquer lei editada pelo Distrito Federal. C a súmula, por não apresentar características de ato normativo, não está sujeita ao controle concentrado. D apenas o legitimado que propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade pode dela desistir. E considera-se ausente o interesse processual, ou de agir, em Ação Direta de Inconstitucionalidade de Emenda Constitucional que só foi publicada, oficialmente, no curso do processo, mesmo que antes da sentença.

Direito Administrativo — pregão

Uma questão respondida. E as próximas?