Questão #14944672006

Concursos públicos

Quais dos seguintes atos deverão ser obrigatoriamente submetidos à apreciação do CADE?

A Os atos, sob qualquer forma manifestados, que embora não visem qualquer forma de concentração econômica, impliquem participação de empresa ou grupo de empresas resultante em dez por cento de um mercado relevante; B Os atos societários, sob qualquer forma manifestados, em que uma empresa ou grupo de empresas tenha registrado faturamento bruto anual no último balanço equivalente a duzentos milhões de reais e em que qualquer um dos participantes detenha quinze por cento de um mercado relevante; C Os atos, sob qualquer forma manifestados, que impliquem participação de empresa ou grupo de empresas resultante em vinte por cento de um mercado relevante, ou em que qualquer dos participantes tenha registrado faturamento bruto anual no último balanço equivalente a quatrocentos milhões de reais; D Qualquer forma de agrupamento societário do qual participem empresas cuja soma do faturamento bruto anual no último balanço seja superior a cem milhões de reais ou em que qualquer um dos participantes tenha registrado participação de cinco por cento em um mercado relevante.

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Uma questão respondida. E as próximas?