Questão #14944602006

Sistemas Operacionais (TI)

O Código Civil de 2002 conferiu ao Juiz importante papel na efetivação do conteúdo obrigacional. Assim, por exemplo, ao Juiz é:

A Lícito corrigir o valor da prestação, independentemente de pedido da parte, quando em decorrência de motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução; B Lícito reduzir a penalidade devida a título de cláusula penal, considerando o cumprimento parcial da obrigação principal; C É lícito proceder à escolha da obrigação, nas obrigações alternativas, quando esta couber ao devedor, e este não exercitar seu direito no prazo contratualmente estipulado; D Lícito relevar as consequências da mora do devedor quando justificável o inadimplemento parcial da obrigação.

Sistemas Operacionais (TI)

Uma questão respondida. E as próximas?