Questão #14944312006

Direito Civil - do direito de família

Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

A Com a morte presumida extinguem-se a sociedade e o vínculo conjugal, o que permite que os cônjuges se casem novamente. Entretanto, se o morto presumido aparecer, o segundo casamento é declarado nulo. B Na união estável, assim como no casamento, são deveres dos companheiros a lealdade, o respeito e a assistência mútua. Tanto o dever de lealdade quanto o de respeito mútuo provocam injúrias graves quando descumpridos. Paralelamente à deslealdade está o adultério, quebrando o direito-dever de fidelidade entre os companheiros. C O autor da ação investigatória de paternidade tem direito a alimentos provisórios fixados antes da sentença declaratória da filiação, e esses são devidos ainda que a decisão seja objeto de recurso. D Nas ações desconstitutivas do vínculo do casamento, o curador, o ascendente ou o irmão têm legitimidade representativa para propor ou defender cônjuge sem plena capacidade, dispensando-se, assim, a prévia interdição ou o pedido de substituição do curador para que os parentes eleitos pela lei possam vir a juízo.

Direito Civil - do direito de família

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