Questão #14943882006

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta:

A A totalidade das terras devolutas que não entraram no domínio privado por algum título legítimo, e não receberam destinação pública específica, constituem bens da União; B O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetuados com expressa autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, assegurando-se-lhes a participação nos resultados da lavra; C Tanto são terrenos de marinha os fronteiriços ao mar, na faixa de 33 metros de largura contados a partir da preamar médio de 1831, quanto os marginais de rios e em faixa da mesma largura, que sofram a influência das marés, até o ponto em que as sofram; D É constitucionalmente vedada a concessão de direito real de uso, remunerado ou gratuito, de espaço aéreo que recobre terreno público.

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Uma questão respondida. E as próximas?