Direito (ENADE)

A ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle

I - concentrado e produz efeitos erga omnes e vinculantes, por força de disciplina constitucional.

II - concentrado e produz efeitos inter partes e ex tunc, por força de disciplina legal.

III - difuso ou concentrado e produz efeitos inter partes e vinculantes por força de disciplina constitucional e legal.

IV - concentrado e pode produzir efeitos ex nunc ou ex tunc, conforme disciplina legal.

Estão corretas as afirmações contidas nos incisos