Questão #14940802006

Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, das decisões do Presidente em matéria relativa a interesses de servidores caberá pedido de reconsideração,

A cujos efeitos, em caso de provimento, não retroagirão à data do ato impugnado. B que, em caso de indeferimento poderá ser renovado pelo interessado. C de cujo indeferimento caberá recurso para o Corregedor Regional Eleitoral. D de cujo indeferimento não caberá recurso. E a ser interposto no prazo de 30 dias.

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?