Questão #14931852006

Direito Administrativo

Em face do Regulamento Geral do Estatuto da OAB e dos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A As anuidades da OAB são fixadas por lei federal. B Os advogados públicos são dispensados do pagamento da anuidade da OAB. C Os advogados públicos devem ser obrigatoriamente inscritos na OAB. D As anuidades da OAB têm natureza tributária.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?