Questão #14930592006

Concursos públicos

Joana é empregada de uma empresa estatal e é professora universitária em uma universidade federal. Atividades essas exercidas com compatibilidade de horários. Com base na situação em apreço e acerca do regime jurídico dos servidores e empregados públicos, previsto na Constituição, e dos precedentes do STF, julgue os seguintes itens.

A cumulação do cargo de professora universitária com o deempregada pública só será possível se este for de nível superior.