Questão #14925532006

Concursos públicos - Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (lei do colarinho branco)

Assinale a alternativa correta:

A Participam do Conselho da República entre outros, o Vice-Presidente da República, os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados, seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução; B O Conselho da República, órgão superior de consulta e assessoramento do Presidente da Republica, é substituto do antigo Conselho de Segurança Nacional; C Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre a declaração de guerra e celebração da paz; D Compete ao Conselho da República propor critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional, especialmente a faixa de fronteira.

Concursos públicos - Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (lei do colarinho branco)

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