Questão #14925472006

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Assinale a alternativa incorreta:

A O processo cautelar apresenta pontos em comum com os processos de conhecimento e de execução, por fazer incidir o provimento jurisdicional, após cognição sumária do Juiz, diretamente no mundo empírico; contudo destes se distingue em razão de sua específica finalidade: assegurar a eficácia da tutela jurisdicional de natureza satisfativa veiculada pela ação principal; B Admite-se, em atenção ao princípio da fungibilidade inerente à Tutela Jurisdicional cautelar, o deferimento de medida cautelar distinta da requerida na inicial, desde que adequada e conveniente para o caso, não violando a decisão judicial o princípio dispositivo; C As sentenças de natureza condenatória proferidas contra autarquia federal nos juizados especiais federais não têm a eficácia condicionada ao reexame necessário; D As medidas cautelares podem ser modificadas ou revogadas a qualquer tempo, mas conservam a eficácia durante o período de suspensão do processo.

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