Questão #14925422006

Concursos públicos

No que toca às normas processuais especiais é incorreto afirmar:

A No processo por crime de tráfico de drogas, o acusado, antes do interrogatório, poderá ofertar defesa por escrito, no prazo de dez dias; B Tratando-se de crime inafiançável cometido por funcionário público, inaplicável o disposto no artigo 514 do Código de Processo Penal; C O procedimento por crime de calúnia prevê fase de reconciliação; D Nos termos da Lei 9.613/1998, nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, a decisão condenatória relativa ao crime antecedente é condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

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Uma questão respondida. E as próximas?