Questão #14924332006

Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; B os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes; C prescreve em três anos a pretensão de reparação civil; D é válida a renúncia à decadência fixada em lei; E os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?