Legislação Federal — seguridade social
Analise as seguintes assertivas, acerca da audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais: I. A ausência do autor do fato, se devidamente cientificado da audiência preliminar, não causará adiamento da mesma. II. Não poderá haver condução coercitiva da vítima para comparecimento à audiência preliminar. III. A tentativa de conciliação entre o autor do fato e a vítima poderá ser conduzida por conciliador, que pode não ser bacharel em Direito. IV. A composição civil entre autor do fato e vítima não será tentada em caso de ação penal pública incondicionada. V. Em caso de ação penal privada, a queixa não poderá ser oferecida na audiência preliminar. São corretas as assertivas:
Uma questão respondida. E as próximas?
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