Questão #14915682007

Controle Externo — rondônia

No curso de apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, constataram-se indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, um funcionário público estadual possa retardar ou dificultar a realização da auditoria e causar novos danos ao Erário. Neste caso, em cumprimento às disposições contidas em sua Lei Orgânica, o Tribunal deverá, cautelarmente:

A enviar parecer prévio fundamentado à Assembléia Legislativa, sugerindo o afastamento temporário do responsável. B determinar a perda definitiva do cargo ou função do responsável. C determinar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, o afastamento temporário do responsável. D representar ao Chefe do Poder Executivo, requerendo o afastamento temporário do responsável. E declarar temporariamente inelegível o responsável, até a conclusão das apurações.

Controle Externo — rondônia

Uma questão respondida. E as próximas?