Questão #14914612007

Administração Pública — atos administrativos

No que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos,

A quando imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções, assim como neguem, limitem ou afetem direitos e interesses. B quando deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de laudos e relatórios oficiais, entre outros. C nas situações que importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo. D nos casos que dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório ou decorram de reexame de ofício. E porém, não poderá consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.

Administração Pública — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?