Questão #14913532007

Direito do Trabalho — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Além do pagamento em dinheiro compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em regra, tem caráter salarial