Questão #14911632007

Regimento Interno — coesão e coerência

Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta.

A O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão recorrido. B As denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a instrução. C Não se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à acusação. D A inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando presente o acusado. E A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o interrogatório ou no prazo de 5 dias.

Regimento Interno — coesão e coerência

Uma questão respondida. E as próximas?