Questão #14908742007

Direito do Trabalho — princípios do direito do trabalho

O Direito do Trabalho tem princípios próprios, resultantes daespecificidade do trabalho humano e da evoluçãosocioeconômica, na busca de maior dignidade para o trabalhadore para o resultado da mão-de-obra empregada. Com relação aesse assunto, julgue os itens seguintes.

Vigora, no Direito do Trabalho, o princípio do ato jurídico perfeito para preservar o contrato firmado entre o trabalhador e o empregador, não resultando força normativa de alteração posterior do contrato, que é, assim, mantido incólume.