Questão #14903802007

Administração Pública — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)

Na gestão pública, o Administrador deverá

A dar preferência ao expropriado para poder reaver o bem expropriado, frente a pagamento de valor atual, quando o bem não for utilizado para o fim da expropriação ou obras e serviços públicos. B considerar que a parceria público-privada, instituída pela Lei n.º 11.079/04, é contrato de direito privado de concessão patrocinada. C observar que a contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada não poderá envolver a outorga de direitos dominicais. D exigir a constituição de sociedade de propósito específica antes da licitação, para atender o objeto da parceria público-privada. E considerar que a norma específica veta a modalidade de arbitragem na solução de conflito na parceria público-privada.

Administração Pública — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?