Questão #14894792007

Concursos públicos

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar estadual nº 34/94.

Ao Procurador-Geral de Justiça compete, EXCETO:

A proferir voto de qualidade, salvo em matéria disciplinar, quando prevalecerá a decisão mais favorável ao membro do Ministério Público. B submeter à Câmara de Procuradores de Justiça as propostas de orçamento anual e as de criação, transformação e extinção de cargos e serviços auxiliares. C solicitar ao Colégio de Procuradores de Justiça manifestação sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional. D destituir, na forma desta lei, o Corregedor-Geral do Ministério Público.

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Uma questão respondida. E as próximas?