Questão #14886772007

Concursos públicos

A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras

A desvinculação das normas constitucionais aplicáveis aos entes da Administração Pública, o que confere às agências maior grau de autonomia e independência. B personalidade de direito privado, autonomia administrativa e orçamentária. C personalidade de direito público, com menor grau de autonomia administrativa em relação às demais autarquias. D regime jurídico especial, fixado na lei que a institui, garantindo maior grau de autonomia administrativa e orçamentária que o conferido às demais autarquias. E especialidade, neutralidade, independência e competência legislativa exclusiva para disciplinar a prestação do serviço público ou atividade econômica sob sua fiscalização.

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Uma questão respondida. E as próximas?