Questão #14885392007

Concursos públicos - do direito das obrigações

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

A A jurisprudência do STF consolidou o entendimento segundo o qual as interceptações telefônicas não podem ser prorrogadas. B As férias forenses interrompem a contagem dos prazos recursais. C É competente a justiça federal para o processo e o julgamento de crime praticado dentro de reserva indígena, ainda que, na ocasião, não tenha havido disputa sobre direitos indígenas. D É inepta a denúncia que, contendo narração incongruente dos fatos, impossibilita o exercício pleno do direito de defesa.

Concursos públicos - do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?