Questão #14885382007

Concursos públicos — do direito das coisas

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

A O protesto por novo júri deve ser concedido quando ocorrer condenação igual ou superior a vinte anos, decorrente de um único crime, independentemente de ele ser doloso contra a vida ou a ele conexo. B É uníssona a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a admissibilidade do protesto por novo júri quando a condenação decorre de cúmulo material. C Em havendo conexão, a absolvição da sanção do crime da competência do tribunal do júri impede o protesto por novo júri que estaria autorizado pela pena imposta em razão do crime conexo. D É obrigatória a invocação do direito ao protesto por novo júri.

Concursos públicos — do direito das coisas

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