Questão #14883042007

Comunicação Social

Diante da existência de normas intertemporais em conflito oriundas do acordo e da convenção coletiva do trabalho, o que deve prevalecer?

A A CLT é expressa em relação à presente matéria, ao estipular a preponderância da convenção sobre o acordo, quando as normas nela contidas forem mais favoráveis. B As normas contidas no acordo, por serem especiais, devem prevalecer sobre as contidas na convenção coletiva do trabalho. C Malgrado a norma justrabalhista seja omissa, supõe-se que, no caso do direito do trabalho, há que preponderar o contido na convenção coletiva do trabalho, atendendo-se, desta forma, ao princípio da norma favorável. D A CLT é expressa em relação à presente matéria, ao estipular sempre a preponderância da convenção sobre o acordo, em qualquer hipótese, valorizando assim, os diplomas negociais mais amplos pelo suposto de que contêm maiores garantias trabalhistas. E Embora a CLT seja omissa, a matéria é pacificada em sede de jurisprudência do TST que estabelece não haver preponderância entre as normas contidas no acordo e na convenção coletiva do trabalho e, com fulcro no princípio da liberdade sindical, caberá ao ente sindical decidir qual a norma que terá eficácia.

Comunicação Social

Uma questão respondida. E as próximas?