Questão #14880952007
Arquitetura
Para responder às questões de números 61 a 70considere o texto e a figura abaixo.Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso eOcupação do Solo e invasão de propriedades alheias, umcidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do queconsta na escritura. Além da constatação do fato no local, nãohavia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc)que provassem as medidas reais do terreno.
Obs.:
As ações possessórias são aquelas cuja causa de pedir é a posse de uma determinada coisa ou de um certo objeto. Em uma ação de usucapião, o perito não necessita ou não deve
Uma questão respondida. E as próximas?
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