Questão #14879222007

Direito Civil — Lei eleitoral n.º 9.504 1997

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. A prescrição

A não poderá ser renunciada de forma tácita, uma vez que, por disposição legal, a renuncia deverá ocorrer de forma expressa e inequívoca. B da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em cinco anos. C correrá normalmente contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios. D será interrompida quantas vezes forem necessárias para assegurar o não perecimento de um direito. E da pretensão dos auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de custas e honorários ocorre em três anos.

Direito Civil — Lei eleitoral n.º 9.504 1997

Uma questão respondida. E as próximas?