Questão #14876332007

Arquitetura

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Segundo o Estatuto da Cidade, o plano diretor

A deverá conter a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização. B é obrigatório apenas para cidades com mais de trinta mil habitantes. C deverá englobar apenas o território urbano do Município. D deverá ter revista a lei que o instituiu pelo menos a cada vinte anos. E tem nele inserido, ou com ele compatível, o plano de transporte urbano integrado, obrigatório para cidades com mais de um milhão de habitantes.

Arquitetura

Uma questão respondida. E as próximas?