Questão #14876292007

Arquitetura — finanças públicas e orçamento

É elemento que NÃO pode ser exigido para habilitação, em uma licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93:

A prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante. B registro ou inscrição na entidade profissional competente. C comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos. D certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. E decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.

Arquitetura — finanças públicas e orçamento

Uma questão respondida. E as próximas?