Concursos públicos

A Constituição Federal de 1988 introduziu conquistas inéditas no campo da proteção social. Dentre elas, destaca-se a criação de novas modalidades de exercício da democracia participativa no campo das políticas sociais – os Conselhos de Políticas e de Direitos na área da assistência, saúde, infância e juventude, entre outras. A concepção que melhor retrata o potencial dessas novas modalidades na luta pela garantia de direitos é a que toma os Conselhos como instância/ espaço de