Concursos públicos

Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, composto por representantes eleitos pela comunidade local, que tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Presente neste Conselho, o Assistente Social vai muito além da execução terminal de políticas sociais. Dentre as atribuições específicas do Conselho Tutelar, previstas no ECA, aquela que mais explicitamente exige do Assistente Social um papel que ultrapassa o que lhe foi delegado tradicional e historicamente é