Questão #14842982007

Regimento Interno — administração indireta (descentralização, ...)

Quanto ao processo no TSE, assinale a opção correta.

A Somente por maioria absoluta dos juízes do tribunal poderá ser declarada a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição. B O RI-TSE não admite recurso para dirimir divergência na interpretação de lei entre TREs. C Os recursos devem ser interpostos ao TSE mediante a assinatura do respectivo termo, não se admitindo a juntada de novos documentos. D É defeso ao relator, sem a ratificação do colegiado, negar seguimento a pedido ou recurso que esteja em confronto com súmula ou com a jurisprudência dominante do TSE ou do STF ou outro tribunal superior.

Regimento Interno — administração indireta (descentralização, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?