Questão #14840582007

Regimento Interno - Economia política

Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.

A Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital. B Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator. C Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado. D No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal. E A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.

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