Questão #14830852007

Arquivologia — normas nacionais e internacionais de descrição de documentos

A Lei de Arquivos (Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991) estabelece que

A o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 20 (vinte) anos. B competem aos arquivos públicos estaduais a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelas prefeituras, câmaras e cartórios dos municípios situados dentro do território de cada unidade da Federação. C a incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq. D o descarte de documentos produzidos por instituições públicas só será realizado mediante autorização do Ministério Público da União. E todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

Arquivologia — normas nacionais e internacionais de descrição de documentos

Uma questão respondida. E as próximas?