Questão #14828062007

Direito do Trabalho — terceirização

Considere que uma empresa pública estadual contratou, por meiode regular licitação pública, empresa prestadora de serviço deconservação e limpeza e que, ao término do contrato, foramdemitidos todos os empregados pela prestadora de serviços. Combase nessa situação hipotética, à luz do entendimentojurisprudencial do TST, julgue os seguintes itens.

A dispensa dos empregados é nula, visto que, na contratação de serviços de conservação e limpeza, o vínculo de emprego se forma diretamente com o tomador dos serviços, no caso, a empresa pública estadual que contratou a empresa fornecedora de mão-de-obra.