Questão #14823792007

Concursos públicos

O Capítulo V da Constituição Federal, que trata da Comunicação Social, estabelece que:

A os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio; B a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a nacionalização de toda produção cultural, artística e jornalística; C a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias será alvo de restrições egais e sempre conterá advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso; D a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade; E a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão unicamente a finalidades educativas,artísticas, culturais e informativas.

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