Questão #14823742007

Legislação Federal

Conforme o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (RANAC), é correto afirmar que:

A a sede da ANAC é na cidade do Rio de Janeiro e o foro é no Distrito Federal; B a ANAC deverá observar orientações, diretrizes e políticas formuladas pelo Conselho de Aviação Civil - CONAC, nos termos do art. 3° da Lei n 11.182, de 2005; C a ANAC é subordinada hierarquicamente ao Ministério da Defesa; D a ANAC tem por finalidade fiscalizar as atividades de aviação civil, de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária e de gerenciamento do tráfego aéreo; E seus dirigentes têm mandato vitalício, até que atinjam a idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?