Questão #14815222007

Direito do Trabalho — atos, termos e prazos processuais

A Constituição Federal confere os seguintes direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. B Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei. C Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. D Repouso semanal remunerado, recaindo necessariamente em domingos.

Direito do Trabalho — atos, termos e prazos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?