Conhecimentos Gerais — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Reclamar do processo para a concessão de licenciamentoambiental está na moda. A gritaria contra o Instituto do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é amplae reúne tanto empreiteiros interessados nas obras que precisam delicença quanto ambientalistas contrários aos empreendimentos.Na prática, os processos de licenciamento ambiental são muitoinfluenciados por decisões externas. Não dá para demonizar oIBAMA e culpá-lo pela postergação de investimentos,reconhece o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB).O IBAMA tem se defendido alegando que atualmenteapenas um pedido está atrasado o complexo hidrelétrico doRio Madeira, em Rondônia, que inclui as usinas de Jirau e SantoAntônio. É um empreendimento relevante porque, segundo ogoverno, seria capaz de solucionar o risco de falta de energiaelétrica a partir de 2012. Na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará,ou na usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, estados, ONGse promotores de justiça barraram até mesmo a abertura dosestudos preliminares. O ex-presidente do IBAMA Márcio Freitasreconheceu ser ainda muito baixo o nível de informação sobre oambiente e as riquezas culturais no país, principalmente na regiãoamazônica, o que dificulta as análises.Correio Braziliense, 29/4/2007, p. 21 (com adaptações).Tendo esse texto como referência inicial e considerando aamplitude e as repercussões do tema por ele abordado, julgue ositens seguintes.

O texto deixa claro que não há outra causa para a morosidade do licenciamento ambiental no Brasil senão as reconhecidas deficiências técnicas do IBAMA.