Questão #14809512007

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral do pará

Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.

A Não há distribuição por dependência para que se preserve a escolha por sorteio do juiz natural. B O expediente relativo a requisição de servidores será distribuído a um dos juízes de direito que integrem o TRE/PA. C Em caso de término de mandato de relator prevento, o processo será enviado ao presidente para designação de novo relator. D A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição. E Não é possível a interposição de petição por meio de facsímile.

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral do pará

Uma questão respondida. E as próximas?