Questão #14807062007

Direito Civil — controle da administração

Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,

A invalida-se o negócio jurídico. B substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz. C considera-se não escrito o encargo ilícito. D substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do beneficiário. E reduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente.

Direito Civil — controle da administração

Uma questão respondida. E as próximas?