Legislação Federal — Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (lei do petróleo)

Acerca das subsidiárias da PETROBRAS, julgue os seguintesitens.

A Lei n.º 9.478/1997 não autorizou a instituição de empresa de economia mista, mas sim a criação de subsidiárias distintas da sociedade-matriz.