Concursos públicos

Atualmente, um fator que tem dificultado a utilização racional dos medicamentos no país é a questão da judicialização da saúde, em que os magistrados obrigam o Estado a adquirir medicamentos, essenciais ou não, os quais geralmente não estão disponíveis em todos os municípios brasileiros. A maioria das ações judiciais é proveniente de pacientes oriundos do sistema privado de saúde. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.

A sentença judicial, nesses casos, está baseada nos princípios da universalidade e integralidade previstos nas Leis Orgânicas do SUS.

PORQUE

Segundo os princípios éticos/doutrinários do SUS e a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro, ou que está em território nacional, tem direito à assistência integral à saúde, inclusive com o fornecimento de medicamentos para a manutenção de sua saúde ou remissão dos sintomas de uma patologia.

Analisando as informações acima, conclui-se que