Questão #14789392007

Concursos públicos

NSTRUÇÃO: As questões de 21 a 27 estão baseadas no texto da Constituição da República.

Leia os enunciados abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA, à

luz da Constituição da República:

I.Conceder-se-á ______ para proteger direito líquido e certo, não

amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável

pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de

pessoa jurídica.

II.Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e

fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de

transgressão militar ou crime militar, definidos em lei ______.

III.A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão

comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou

à pessoa por ele indicada. O preso será informado de seus direitos,

entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a

assistência da família e de advogado. A prisão ilegal será imediatamente

______.

IV.Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a

______, com fiança.