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NSTRUÇÃO: As questões de 21 a 27 estão baseadas no texto da Constituição da República.
Leia os enunciados abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA, à
luz da Constituição da República:
I.Conceder-se-á ______ para proteger direito líquido e certo, não
amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável
pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de
pessoa jurídica.
II.Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e
fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de
transgressão militar ou crime militar, definidos em lei ______.
III.A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão
comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou
à pessoa por ele indicada. O preso será informado de seus direitos,
entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a
assistência da família e de advogado. A prisão ilegal será imediatamente
______.
IV.Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a
______, com fiança.
Uma questão respondida. E as próximas?
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