Questão #14783622007

Controle Externo — demonstração das variações patrimoniais dvp

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A respeito desse tema, assinale a opção correta.

A No dispositivo constitucional supracitado, o termo auxílio conforme doutrina majoritária, é sinônimo de subordinação, tendo em vista que todas as competências do TCU, de alguma forma, dependem de decisões do Congresso Nacional. B O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República é uma das funções do controle externo exercida pelo TCU. C As funções exercidas pelo TCU não incluem a função pedagógica. D Dispor sobre valores e operações de crédito externos é uma atribuição do TCU. E Nenhum poder poderá alterar o mérito do julgamento do TCU que julgar irregulares as contas de determinado gestor.

Controle Externo — demonstração das variações patrimoniais dvp

Uma questão respondida. E as próximas?