Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgueos seguintes itens.

Cabe recurso de revista para Turma do TST quando houver sido proferida a decisão, em dissídio individual, pelo tribunal regional do trabalho, em grau de recurso ordinário, com violação literal de disposição de lei federal.