Questão #14762712008

Direito Administrativo — bens públicos

Considerando a legislação pertinente à propriedade, ao uso e exploração de bens públicos, solo, subsolo e recursos hídricos, assinale a opção correta.

A As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade comum ao solo, para efeitos de exploração ou aproveitamento. B Aos estados pertencem as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, nesse caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. C As terras devolutas constituem bens públicos de uso comum. D Todos os bens públicos são inalienáveis e estão fora do comércio jurídico de direito privado. E A afetação e a desafetação de um bem público devem ser feitas de modo expresso, não se admitindo a forma tácita.

Direito Administrativo — bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?