Questão #14761892008

Direito Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Qualquer pessoa, de acordo com o disposto no artigo 1 293 do CC, pode construir canais através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito. Quanto à afirmativa acima, é correto afirmar que

A o proprietário prejudicado não pode exigir que a canalização seja subterrânea. B o proprietário prejudicado não tem direito à indenização pela construção dos canais, pois a água é um bem necessário a todos. C o legislador permite a construção de canais para canalização de águas, seja qual for a finalidade ou utilização dessas águas, pelo construtor. D o proprietário tem direito à indenização apenas pelos danos produzidos pela construção do canal, nada mais podendo pleitear. E as águas canalizadas devem ter como finalidade as primeiras necessidades da vida e, em época de seca, a dessedentação dos animais.

Direito Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?